A FACAPI, a partir do novo paradigma de sociedade inclusiva, mantém permanentemente um programa que colabora com a inclusão dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação e altas habilidades, no ensino superior.
Tal programa está em consonância com a Constituição Federal (artigo 208, III), e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educacional Nacional (Lei 9.394/96), e com o Plano Nacional de Educação (Lei 10.172/01), com o Parecer CNE/CEB nº 2/01, de 11 de setembro de 2001, e com as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial e a Lei nº 10.098 de 19/12/2000, que em seus artigos estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida e dá outras providências além do Decreto Nº 7.611/2011, que dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado.
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas. Esse atendimento complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência na instituição de ensino superior e fora dela.
O atendimento do AEE é organizado e assistido pelo Núcleo de Apoio Pedagógico – NAP, disponibilizando a utilização dos materiais didático-pedagógicos e equipamentos que dispõem de ferramentas de tecnologia assistiva, que assegurem as condições de acesso ao currículo pelos educandos com deficiência.
O Atendimento Educacional Especializado da FACAPI é realizado por uma equipe multiprofissional composta por técnico/psicólogo/monitores/intérprete e professor. Funcionando a partir do levantamento das necessidades individuais do estudante com vistas a elaboração de um plano de atendimento que atenda a essas necessidades, onde constam os materiais didáticos, equipamentos e recursos pedagógicos e de acessibilidade, adequados para uso do aluno, e o cronograma de horários organizado no contra turno das aulas regulares do seu curso.
No caso de atendimento especializado aos estudantes com transtornos globais do desenvolvimento como o Transtorno do espectro autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) entre outros e alunos com superdotação/ altas habilidades, é feita a articulação com especialistas (psicólogo e psicopedagogo), para elaboração de plano individualizado conforme a necessidade do estudante.